Sobre nossas costas, carregamos uma burocracia judiciária que se acha acima da lei

O Brasil sustenta uma elite judiciária que se tem como superior ao restante da população. E isso fica claro quando presenciamos uma guerra entre Supremo Tribunal Federal e Ministério Público nos capítulos que antecedem o fim da Operação Lava Jato.

Nesta briga de foices, não há santos: de um lado, Rodrigo Janot e a ineficiência do MP de combater os vazamentos. Do outro lado, o corporativismo do STF. A corte acovardada briga com o MP para preservar um de seus membros, pois sabe que a promiscuidade política certamente fará com que outros membros sejam imolados por investigações. Do outro o MP, que por vezes pretende agir com legislador e justiceiro. Os áudios de Sérgio Machado, seguidos pela polemica negociação de delação premiada com direito a prisão domiciliar em uma mansão com piscina em Fortaleza, são todos obras de Janot.

O que fica é a impressão de que não há reserva moral neste país. Por mais que se queira exaltar o Ministério Público, que tem na Lava Jato um de seus méritos mais recentes e notáveis, há que se lembrar que durante um tempo houve a tentativa de fortalecer a narrativa petista de que havia uma conspiração. Quem se lembrar da Operação Catilinárias, verá como tentaram colocar Eduardo Cunha como protagonista do esquema criminoso petista. E sejamos francos: Cunha foi um grande coadjuvante, mas nem de longe poderia liderar tudo a ponto de ser comparado com o General Catilina. Para quem não sabe, Catilina era um golpista que pretendia dominar Roma. Essa narrativa foi vendida pelo MP em pleno processo do impeachment, quando só quem queria vender essa versão eram os petistas.

Do STF, não há muito o que dizer. Oito dos onze ministros indicados por Lula e Dilma. Ministros que fazem conchavos por cargos para as filhas inexperientes fazerem o pé de meia na vida pública. Outros que trabalham em interesses conflitantes ou que militam em causas suspeitas. E que tratam a justiça como meio de preservação do Partido dos Trabalhadores, fazendo por merecer a pecha de corte acovardada atribuída pelo infame Luís Inácio. Houve até um ministro que ordenou que o então presidente Eduardo Cunha acolhesse um pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer pelo mesmo motivo que segundo o próprio ministro, não justificaria o afastamento de Dilma. E agora, corporativismo.

Verdade seja dita, o Gilmar Mendes que soltou cobras e lagartos ontem já havia condenado os vazamentos antes. Também já havia condenado as aventuras do MP antes. Em um de seus momentos de estranhamento com Janot, ele afirmou que os vazamentos se tratavam de uma “brincadeira com o STF”. Um dos pontos mais baixos desse grotesco espetáculo foi quando vazou para a imprensa um pedido de prisão contra Romero Jucá, Renan Calheiros, Eduardo Cunha e Édson Lobão. O pedido não tinha fundamentação legal, e o relator Teori Zavascki de imediato sinalizou que não tinha elementos para autorizar a prisão. Janot teria então vazado o pedido, que era desconhecido até por outros ministros. Foi uma festa para a esquerda. Detalhe: o mesmo Janot que queria trancafiar a cúpula do PMDB antes do julgamento e que tratou os processos contra Cunha com agilidade que faria Usain Bolt sentir inveja, fez corpo mole para tratar dos assuntos que envolviam Dilma e Lula.

Agora soubemos que a PGR determinou não só a devolução dos anexos da delação de Léo Pinheiro, como também ordenaram que as cópias utilizadas pelos procuradores fossem destruídas. Mas há um detalhe importante: não é só Toffoli que é citado ali. Quem também aparece ali é o ex-presidente Lula e as negociatas da OAS e BNDES no Brasil, África e América Latina. É mesmo o caso de desistir da delação? Ao que parece, isso é o mesmo que jogar a criança fora junto com a água suja. Pode até parecer que o vazamento com o nome de Toffoli não passe de uma estratégia para jogar no lixo a delação bomba de Léo Pinheiro. Até porque não faz sentido punir o executivo da OAS pelo vazamento, a menos que a PGR tenha provas de que ele ou sua defesa tenham vazado a delação. E não há prova alguma disso.

O cenário é desolador. Dos dois lados encontramos pessoas públicas utilizando as disposições de seus cargos para interesses mesquinhos. Dos dois lados indivíduos se lançam em uma guerra que nada tem a ver com os interesses do país, esquecendo que a função de seus cargos supostamente é garantir o império da lei. Recentemente tivemos um aumento para os membros do Judiciário, que deve elevar também os salários . Em ano de crise. E eles nem ao menos retribuem ao garantir que o país tenha um clima de normalidade institucional. Nossa realidade é a mesma da obra “Survival of the Fattest”, do escultor dinamarquês Jens Galshiot. Sobre nossas costas cansadas, carregamos burocratas paquidérmicos que se vem como semideuses. O pior é que é justamente nossa fraqueza que alimenta a mediocridade desta gente.


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